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12 de mai de 2017

NOTA DE REPÚDIO: Não a grampos ilegais!

Com base nas informações de denúncias à Procuradoria Geral da República (PGR) sobre supostas interceptações telefônicas ilegais envolvendo jornalistas, parlamentares, servidores públicos e advogados, o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor/MT) repudia veementemente o possível abuso de poder que, dentre outras consequências, coloca em risco o livre exercício do jornalismo.
Veículos de comunicação de Mato Grosso informaram que as escutas telefônicas teriam sido inseridas, ilegalmente, em grampos autorizados judicialmente de processos de combate ao tráfico de drogas.

O Sindjor/MT avalia que, caso as denúncias sejam comprovadas, o caso poderá esbarrar na prática livre do jornalismo, que poderá ser prejudicada, a partir do ambiente de temor instituído, em decorrência de uma eventual ‘caça às bruxas’.

Não fosse suficientemente reprovável o descumprimento da lei nº 9.296/96, que dispõe sobre as interceptações de comunicações telefônicas, o ato ilegal descumpre a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso XII - é inviolável o sigilo (...) das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial (...) e inciso XIV, de forma mais direta à prática jornalística, onde “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.

Repudiamos toda e qualquer prática que limite o exercício do Jornalismo responsável e a liberdade de imprensa e que tente calar um dos principais canais de voz da sociedade, pressuposto da democracia.

Cuiabá, 12 de maio de 2017.

Diretoria Colegiada do Sindjor/MT

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