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24 de mar de 2015

2º ENDC já tem programação e convidados



A organização do 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC), que será realizado em Belo Horizonte (MG), entre os dias 10 e 12 de abril, anuncia detalhes da programação do evento. O principal destaque é a participação de convidados internacionais. Entendendo que a democracia, em qualquer parte do planeta, não pode existir sem a efetiva democratização da mídia, a ideia é estimular a reflexão sobre experiências de países que avançaram na garantia do direito à comunicação, especialmente a partir da revisão e atualização de marcos legais. Ao mesmo tempo, comparativamente, os dilemas do Brasil nessa área serão amplamente debatidos.


O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, está confirmado para uma das principais conferências do Encontro, que tratará do cenário internacional de regulação das comunicações e o os desafios do caso brasileiro. Também participam dessa conferência o canadense Toby Mendel e Martín Becerra (foto ao lado), docente na Universidade Nacional de Buenos Aires (UBA) e Universidade Nacional de Quilmes, na Argentina.

Há mais de uma década pesquisando a comunicação como um direito, Toby Mendel (foto à esquerda) é advogado, matemático e consultor internacional da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco). É diretor-executivo do Centro de Direito e Democracia, organização não governamental internacional de direitos humanos com foco no fornecimento de conhecimento legal sobre direitos fundamentais para a democracia, incluindo o direito à informação, à liberdade de expressão, de participação e os direitos de reunião e associação.

Mendel elaborou diversos projetos legislativos sobre direito à informação e regulação da mídia e publicou várias obras sobre temas como liberdade de expressão, direito à informação, direitos de comunicação e questões sobre refugiados, abrangendo estudos comparativos legais e analíticos sobre serviços públicos de radiodifusão, direito à informação e políticas de radiodifusão.

Já o jornalista, professor e pesquisador Martín Becerra é um dos mais proeminentes especialistas em estudos sobre sistemas de mídia na América Latina, incluindo processos de concentração econômica nas comunicações. É autor, junto com Guillermo Mastrini (foto à esquerda), de livros que se tornaram referência na área, como “Periodistas e Magnatas: estrutura e concentração das indústrias culturais” e “Os donos da palavra: acesso, estrutura e concentração dos meios na América Latina do século XXI”. São obras que procuraram desvendar, com dados empíricos, a lógica dos oligopólios midiáticos que hegemonizam a comunicação no continente.

Doutor em Ciências da Informação pela Universidade Autônoma de Barcelona, Becerra é professor titular na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires (UBA). Também leciona na Universidade Nacional de Quilmes, onde foi um dos criadores do programa de pós-graduação em Indústrias Culturais.

Ley de Medios

A luta por uma comunicação mais democrática na América Latina é o tema central de outra mesa de debate no 2º ENDC. De que forma a sociedade civil de países vizinhos, como Argentina e Uruguai, conseguiram impulsionar a aprovação de legislações modernas e democráticas para o setor? Uma das últimas medidas implementadas pelo ex-presidente uruguaio, José Pepe Mujica, foi a sanção da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (Ley de Medios), aprovada pouco antes do natal de 2014, para garantir diversidade e pluralidade na mídia do país. Um dos formuladores do marco legal e ex-assessor de comunicação de Mujica, Gustavo Gómez (foto à direita), vai narrar essa experiência e discutir como os movimentos sociais enfrentaram o discurso conservador dos barões da mídia contra a iniciativa de democratização do setor.

Desde 2009, a Argentina também conta sua Ley de Medios. Resultado de um amplo processo de mobilização popular, que contou com uma conjuntura política de enfrentamento entre a burguesia do país e o governo da presidenta Cristina Kirchner, a legislação apontou para a quebra do oligopólio midiático do país, liderado pelo Grupo Clarín, que se opôs fortemente à lei, até ser derrotado pela Suprema Corte de Justiça do país, que validou a constitucionalidade dos dispositivos de desconcentração econômica dos meios de comunicação previstos. Agora, os desafios residem na aplicação democrática do marco legal.

No caso brasileiro, a luta dos movimentos pela democratização da comunicação gira em torno de iniciativas como o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, que se traduz numa sugestão concreta de atualização normativa do setor, a partir das propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), de 2009. Representante do FNDC também participa dessa mesa para debater a conjuntura e os dilemas do Brasil na promoção de políticas públicas de comunicação.

Internet, direito fundamental

A democratização das comunicações também passa por políticas públicas no âmbito da internet, desde a universalização do acesso, qualidade, privacidade e a liberdade de expressão na rede. Esse conjunto de desafios será debatido em uma das mesas do 2º ENDC. Pela sociedade civil, participam representantes da campanha “Banda Larga é um Direito Seu!” e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Pelo governo federal, o convidado é o secretário nacional de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão. Temas como Plano Nacional de Banda Larga e regulamentação do Marco Civil da Internet e projeto de lei de proteção de dados pessoais deverão ser objeto de profunda discussão.

Mais informações sobre o 2º ENDC:

- Facebook

Fonte: http://www.sjpmg.org.br/index.php/component/content/frontpage

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