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17 de jul de 2014

DENÚNCIA - Sindjor denuncia jornal por insalubridade e não cumprimento das leis trabalhistas

Um equívoco entre o esclarecimento do servidor do Ministério Público do Trabalho (MPT) e os dirigentes do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) impediu que a entidade sindical pudesse fazer denúncia contra a direção do jornal Folha do Estado. Contudo, após nota de esclarecimento do MPT encaminhada na manhã desta quinta-feira (17.07), a denúncia pôde ser feita sem problemas sendo mais uma forma de pressionar a empresa a cumprir a lei trabalhista.
De acordo com a nota é possível que todos os funcionários da Folha do Estado façam denúncias pelo site de forma sigilosa e os processos sejam investigados ou juntados aos que já estão em andamento.
Confira a nota abaixo.

Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) esclarece, em relação à nota publicada no site do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (SindJor-MT) no dia 16 de julho de 2014, que não há limites para oferecimento de denúncias ao Ministério Público do Trabalho, razão pela qual solicita a correção do trecho a seguir:

Contudo, a direção do Sindjor não pôde fazer a denúncia, uma vez que já houve uma reclamação anônima de mesmo cunho em junho deste ano”.

Toda denúncia que chega ao MPT é registrada, imediatamente distribuída e analisada pelo procurador do Trabalho oficiante. Além disso, mesmo nos casos em que já há Notícia de Fato, Procedimento Preparatório ou Inquérito Civil instaurado contra determinada pessoa física ou jurídica, envolvendo as mesmas irregularidades, a denúncia é recebida e juntada ao procedimento em andamento.

O MPT esclarece, ainda, que o(a) representante da Diretoria do SindJor, ao tomar conhecimento de que já existia denúncia sigilosa contra a Folha do Estado, versando sobre os mesmos ilícitos trabalhistasoptou por não realizar uma nova denúncia. Ou seja, não foi impedido(a), como o trecho acima citado dá a entender.

Reforço que, para denunciar qualquer irregularidade ao MPT, basta ligar no telefone (65) 3613-9100 ou preencher o formulário eletrônicodisponível no site www.prt23.mpt.mp.br. A denúncia também pode ser feita por e-mail (prt23.denuncia@mpt.gov.br) ou pessoalmente (Rua Marechal Antônio Aníbal da Motta, 135, Duque de Caxias).

Nota do Sindojor-MT: O equívoco se deu porque mal começamos a fazer a denúncia e o servidor disse que já havia denúncia de mesmo cunho o que gerou a confusão e não formalização da denúncia naquele dia. Contudo. nesta tarde, nova denúncia foi feita pela entidade sem problemas pelo site do MPT o que todos podem começar a fazer sem problemas.

(Lois Lane - Assessoria Sindjor-MT)

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