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30 de ago de 2012

Justiça condena jornal Folha do Estado a pagar salários em dia

Se empresa não regularizar situação, ficará sujeita à multa



 
O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) participou, na tarde dessa terça-feira (28), da audiência convocada pela procuradora Marcela Monteiro Dória do Ministério Público do Trabalho (MPT), referente ao processo judicial nº CNJ: 0000947-70.2012.5.23.0001 do dia 18/07/2012, que tem como réu a SB Gráfica e Editora Ltda (Jornal Folha do Estado), para fins de esclarecimentos e abertura do canal de diálogo entre os representantes da empresa juntamente aos representantes do Sindjor-MT e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Mato Grosso. Na audiência, a procuradora informou que a Justiça condenou a Folha a pagar salários em dia, conforme a CLT e acordo coletivo 2012.

 
A reunião a princípio havia sido marcada pelos representantes da Folha do Estado junto ao MPT, porém a procuradora responsável pelo caso avaliou que seria interessante a participação dos sindicatos representantes dos trabalhadores. Durante a audiência, a procuradora explicou que o Jornal Folha do Estado não  cumpriu duas notificações formalizadas pelo Ministério, daí o ajuizamento da ação.

 
Os representantes da Folha do Estado utilizaram inúmeros argumentos para justificar os atrasos. O principal é no tocante da nova gestão (equipe) que assumiu a empresa: “Acabamos de entrar e, se Deus quiser, vamos regularizar a situação até novembro; a empresa já pagou salários com três meses de atraso, agora só está em 20 dias”. Durante a reunião os representantes da Folha relataram à procuradora que existem trabalhadores que estão acreditando na mudança da empresa e que vestem a camisa, mesmo nas atuais condições de trabalho. Os representantes do Sindjor-MT rebateram que salário é direito do trabalhador e que ninguém vive da paixão pelo trabalho, embora o amor pelo se faz esteja inerente a todo o processo jornalístico, no caso de jornalistas que gostam da profissão que escolheram.

 
Os representantes do Sindjor-MT apresentaram todos os encaminhamentos deliberados pelos trabalhadores em Assembleia realizada na última segunda-feira (27) na sede do Sindicato. Em resumo: o pagamento imediato dos salários atrasados. O gestor da Folha, Iran Girotto, informou durante a reunião que o pagamento havia sido efetuado na manhã dessa terça-feira. Os trabalhadores exigem também o pagamento dos juros e correções monetárias referentes aos atrasos, além do reparo pelos danos morais. Os representantes do Sindicato informaram também à procuradora sobre outras denúncias levadas pelos trabalhadores durante as reuniões, como atraso do fundo de garantia e assédio moral.

 
O processo continuará nos trâmites jurídicos, enquanto a empresa somente tem previsão de regularizar a folha do pagamento de todos os trabalhadores, conforme a legislação trabalhista e o acordo coletivo vigente, no mês de novembro de 2012.

 
O gestor da Folha afirmou que no dia 4 de setembro irá informar ao Sindicato o dia certo que irá pagar os salários de agosto e em 2 de outubro fará o mesmo quanto ao salário de setembro. O salário de outubro, conforme garantiu a empresa, diante da procuradora, vai sair até o quinto dia útil de novembro, conforme a lei. A Folha também garantiu que no dia 4 de setembro fará um informe ao Sindjor sobre a regularização do do fundo de garantia dos trabalhadores.

Um comentário:

Anônimo disse...

Parece que a decisão decretada ao Jornal Folha do Estado de pagar os salários em dia foi mais uma onde de campanha eleitoral. Se com a gestão anterior os salários de todos atrasavam e com atraso saim para todos, agora a nova gestão parece não se importar em preterir os estagiários.
O salário que deveria ser pago, por acordo judicial, até o dia 10 de cada mês saiu para os funcionários no dia 16.
E quanto aos estagiários? Nada!
Hoje, dia 26/11/12 não há nem sinal, nem previsão. Segundo o setor financeiro, algum repasse não teria sido feito.
Voltamos a era dos "escraviários"?
Aguardo, ansiosamente, por uma solução!