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24 de jul de 2012

Deputada contesta nova composição do Conselho de Comunicação Social


Para Erundina, nomes escolhidos não representam grupos que lutam pela democratização da comunicação.


A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) não poupou críticas à nova composição do Conselho de Comunicação Social, colegiado criado em 1991, mas que estava desativado desde 2006. A nomeação dos novos integrantes foi aprovada na terça-feira (17), na última sessão do Congresso Nacional antes do recesso parlamentar. 

"Lamentavelmente, depois de seis anos, o conselho ressurge da forma mais autoritária, unilateral e ilegítima que se poderia esperar. Numa sessão do Congresso, embutiram entre as matérias extrapauta a aprovação de nomes estranhos aos segmentos que lutam por essa causa e ficamos perplexos", disse a deputada, que é coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular.

Ao todo, foram nomeados 13 conselheiros titulares e 13 suplentes sugeridos por representantes de veículos de comunicação, jornalistas, artistas e entidades da sociedade civil. O Conselho de Comunicação Social é um órgão previsto na Constituição para auxiliar o Poder Legislativo na discussão de temas como liberdade de expressão, conteúdo das emissoras de rádio e TV, além dos riscos de monopólio ou oligopólio na mídia.
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação também divulgou nota oficial para expressar que os novos integrantes não representam a opinião dos movimentos sociais. Erundina ainda acredita na possibilidade de reverter essa composição, mas, se não for possível, a deputada defende a pressão da sociedade civil para influenciar no debate de matérias como o novo marco regulatório da internet (PL 2126/11). “Vamos apresentar propostas e manter uma pressão forte sobre o conselho, que terá de ouvir o que a sociedade tem a dizer. Infelizmente, não acredito que a maioria dos conselheiros esteja interessada em colocar as comunicações sociais em um patamar de modernidade", afirmou Erundina.
Democracia
Já o novo integrante do conselho e presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Celso Schröder, revelou estar otimista quanto ao papel do colegiado na garantia do desenvolvimento tecnológico da comunicação, com liberdade de expressão. "O conselho ajuda a compor um sistema democrático no Brasil, cumprindo um papel decisivo: auxiliar os parlamentares a tomar decisões sobre comunicação a partir da escuta de uma representação pública mais participativa e especializada desses setores. É com grande satisfação que vemos esse conselho ser recomposto", destacou.

Os integrantes do Conselho de Comunicação Social têm mandato de dois anos. As despesas com a instalação e o funcionamento do colegiado são de responsabilidade do Senado.

Íntegra da proposta:

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