Frente é reinstalada em defesa do diploma de Jornalismo

Parlamentares da Câmara dos Deputados, sindicatos e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) reinstalaram a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exigência do Diploma de Comunicação Social - Jornalismo.

A deputada federal Rebecca Garcia apresentou uma
proposta de estatuto da Frente; O presidente da Fenaj,
Celso Schröder, também participou das discussões
FOTO: Jonas da Silva
O grupo é mais uma ação legislativa e da sociedade civil organizada para pressionar o retorno do diploma para exercício da profissão, situação anulada por decisão de 2009 do Supremo Tribunal Federal (STF), sob argumento de ferir a liberdade de expressão. 

O ato de instalação ocorreu com a presença de três deputados federais na quarta-feira à noite. Mas, de acordo com a federação, a frente conta com apoio de 204 parlamentares.

A frente volta a se reunir dia 19 de outubro para definir a presidência e proposta de trabalho. A deputada federal Rebecca Garcia (PP-AM) apresentou uma proposta de estatuto, que foi aprovada.

A deputada também informou que nos próximos dias “haverá visita ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marco Maia, e ao presidente do Senado, José Sarney, para apresentar reivindicações dos sindicatos e da Fenaj”.

A deputada federal e jornalista Manuela D`ávila (PCdoB-RS) pediu à colega Rebecca que assuma a presidência da comissão, até por ser de fora da profissão. Ela é economista. O deputado e professor Chico Lopes (PCdoB-CE) também prestigiou a instalação da frente.

O presidente da Fenaj, Celso Schröder, considerou “desastrosa a decisão do STF que extinguiu o diploma para o exercício profissional de Jornalismo”. “A universidade foi o caminho e o local onde a humanidade optou por sair do obscurantismo da Idade Média”, comparou. 

A deputada Manuela sugeriu que os donos de mídia que descartam a exigência de diploma têm uma visão errada da profissão. “Os proprietários dos meios de comunicação não vêm investimento em ser humano, mas confundem o fim do diploma com o direito de escrever. O jornalismo temos e fizemos como escolha de vida para acessar esse conhecimento”. 

Ela também pediu maior diálogo entre os sindicatos da categoria e a federação com os parlamentares que defendem a democratização da comunicação. 

Entre outros pontos, o estatuto aprovado da frente estabelece propor lei que discipline o exercício da profissão de jornalista, com qualificação técnica, capacidade civil, diploma de graduação em Comunicação Social/Jornalismo obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada pelo Ministério da Educação; propor em lei período de transição para regularização dos jornalistas que exerçam a profissão sem diploma; e apoiar as diretrizes do MEC pelo reconhecimento e valorização do diploma em Comunicação Social/Jornalismo para o exercício da profissão de jornalista.

Propostas
No Congresso Nacional tramitam duas propostas de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), uma na Câmara dos Deputados, de número 386/2009, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Ela estabelece a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. 
Este projeto, a deputada Rebecca Garcia solicitou nesta semana a inclusão da proposta na ordem do dia de votação. A PEC está pronta para ir à pauta do plenário.

Outra proposta tramita no Senado Federal, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), PEC 33/2009, e também aguarda inclusão na ordem do dia para ser apreciada, debatida e votada pelos senadores. 

Diante da pressão dos sindicatos de todo o Brasil e da federação, e em apelo na quarta-feira do autor da proposta e do relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-PE), o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-MA), se comprometeu a colocar a PEC na pauta de votações.

Por Jonas da Silva, diretor do Sindjor, de Brasília

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