ARTIGO: Engenheiros também se sentiram lesados pelo edital do concurso público de VG

Segue artigo da engenheira civil Maristela Okamura:

Concurso não respeita engenheiros

*Por Maristela Okamura

Recentemente, fomos surpreendidos com o edital do concurso público para provimento de cadastro de reserva de cargos do nível superior do quadro permanente de servidores da Prefeitura Municipal de Várzea Grande em que diversos cargos de engenheiros apresentam remuneração que variam entre R$ 829,70 e R$ 1.552,57, portanto muito abaixo do salário mínimo profissional dos engenheiros. É no mínimo inacreditável que alguns governantes sintam-se confortáveis na sua pretensão de sabotar o piso salarial dos engenheiros, em função de motivos que não se apresentam esclarecedores.

Não custa lembrar que o engenheiro é o profissional do desenvolvimento, pois transforma a natureza em suas diversas dimensões. Seu ramo de saber evoca o progresso e o futuro sendo, portanto, decisivo para a vida econômica e social de uma cidade. Dessa forma, urge a imediata alteração do edital do concurso público da Prefeitura Municipal de Várzea Grande a fim de que seja alterado o salário base da categoria dos engenheiros para o valor compatível com o salário mínimo profissional de R$ R$ 4.905,00.

O salário mínimo profissional ou piso salarial deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho realizado por determinada categoria profissional, levando em conta a natureza da atividade exercida, a formação acadêmica do profissional, sua qualificação para realizar determinado trabalho com eficiência e proveito.

Daí nasceu a Lei 4.950A/66, em vigor, que obriga ao pagamento de salário mínimo profissional aos engenheiros, arquitetos e agrônomos empregados em empresas públicas e privadas. A referida lei define que o salário mínimo profissional é igual a seis vezes o maior salário mínimo vigente no país, para as seis primeiras horas de trabalho. A sétima e oitava horas deverão ser remuneradas com 50% a mais do valor hora, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 no seu Art. 7, Inciso IV. Dessa forma, para uma jornada diária de 6 horas, considerando o salário mínimo de R$ 545,00, o salário mínimo profissional corresponde a R$ 3.270,00. Em caso de uma jornada de 8 horas diárias, o piso salarial equivale a R$ 4.905,00.

Consideramos o edital do concurso público da Prefeitura Municipal de Várzea Grande uma total falta de respeito ao profissional da engenharia e repudiamos esse tipo de atitude. Vamos tomar providências para evitar que estas profissões de nível superior sofram uma degradação salarial não compatível com a sua condição e que recebam salários específicos aos pisos salariais de suas categorias.

*Maristela Okamura é engenheira civil e candidata a presidente do Crea-MT.

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