ACESSO À JUSTIÇA: Colégio Nacional de Ouvidores das Defensorias Públicas do Brasil se reúne em Cuiabá amanhã

Sindjor-MT estará presente no evento

O Colégio Nacional de Ouvidores das Defensorias Públicas se reúne em Cuiabá (MT), na próxima terça-feira, dia 26 de julho, no plenário da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso, que fica no Centro Político Administrativo.

Na centralidade das discussões estará a garantia de acesso à justiça para todas as pessoas que vivem em território nacional.

A Defensoria Pública de Mato Grosso é uma das poucas, no Brasil, que tem Ouvidoria Externa, mediante a eleição de um cidadão indicado pela sociedade civil organizada.

As Ouvidorias das Defensorias Públicas existem para pugnar pelo cumprimento da missão institucional da Defensoria e pelo aperfeiçoamento dos serviços prestados, sendo o principal deles assistir à população sem condições de pagar advogado e que queira levar pleitos ao sistema judiciário.

A solenidade de abertura da reunião está marcada para as 10 horas, com representação de autoridades de Mato Grosso e de diversos estados.

“Um dos assuntos que precisamos tratar é da expansão das Defensorias Públicas para os interiores dos Estados. Em Mato Grosso, por exemplo, em mais de uma dezena de comarcas esse serviço não é prestado”, aponta o ouvidor da Defensoria Pública de Mato Grosso, Paulo Lemos.

Segundo ele, os casos mais costumeiros, do dia-a-dia na Ouvidoria em Cuiabá, são manifestações por negativa de assistência jurídica, mau atendimento, dificuldade em obter informações a respeito de processos em andamento, dificuldade em ser atendido (a) diretamente pelo Defensor (ao invés de pelo assessor ou estagiário de direito), falta de defensores nas comarcas do interior, falta de defensores atuando em todos os juizados da capital e outras. “Para todas elas, o Ouvidor tem o dever de pugnar pela solução do respectivo problema, obviamente que dentro do campo de suas atribuições e possibilidades, abrindo e processando procedimentos, propondo aos demais órgãos da Defensoria alternativas para resolver o conflito”.

Lemos reforça que as Ouvidorias promovem o aperfeiçoamento das Defensorias, garantindo os direitos dos usuários. “A Ouvidoria incorpora a sociedade dentro da instituição”, explica.

Já confirmaram presença na reunião do Colégio Nacional os ouvidores das Defensorias de Mato Grosso, Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Acre e São Paulo.

As Defensorias dos outros estados ainda não cumpriram a lei complementar 132/2009, que, entre outras proposições, institui a Ouvidoria Geral nos órgãos.

Já confirmaram presença também o presidente da OAB seccional Mato Grosso, Cláudio Stábile; a ouvidora do Governo do Estado, Edilene Lima; o Corregedor Geral da Defensoria Pública de Mato Grosso, Márcio Dorileo; o deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT), que é defensor licenciado; o advogado Roberto Vaz Curvo, representando a Corte Interamericana de Direitos Humanos; o pastor Teobaldo Witter, ouvidor da Polícia de Mato Grosso; o sociólogo Inácio Werner, representando o Fórum de Direitos Humanos e da Terra – Mato Grosso; entre outros. Também terão representação na solenidade de abertura representantes da Federação Matogrossense de Moradores de Bairros (Femab), da ONG Moral e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), além do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT). Outras entidades sindicais e movimentos sociais também estão convidados a participar. 

A pauta dos Ouvidores, durante todo o dia, será interna, com exceção da abertura, quando o plenário irá discutir sobre a necessária aproximação das Ouvidorias com a sociedade civil organizada, que, segundo Lemos, pode e deve ajudar a fiscalizar os serviços prestados pelas Defensorias.

Mais informações com o Ouvidor da Defensoria Pública de Mato Grosso, Paulo Lemos (65-9928-0177). O telefone da ouvidoria é (65) 3613-8257. E-mail: ouvidoria@dp.mt.gov.br

Comentários

Postagens mais visitadas