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31 de mai de 2011

MPF mantém pedido de cancelamento de emissora

Alegação do órgão é de monopólio por parte da família Henry, que controla a TV Descalvados
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso manteve o pedido de cancelamento da TV Pantanal Ltda., afiliada da Rede Record, no município de Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá), através de impugnação à contestação das partes.
A impugnação da emissora foi uma manifestação do órgão, através de ação civil pública em 2008, feita pela procuradora da República Samira Engel Domingues, que acusou membros da família do ex-prefeito Ricardo Henry, irmão do atual secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry, e mais quatro pessoas de se associarem.
A associação, segundo o Ministério Público, se caracterizaria por monopólio de veículos de comunicação no município, já que também é de Ricardo a TV Descalvados, afiliada do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). Conforme o órgão, com as duas emissoras, o ex-prefeito tem o controle de dois terços das retransmissoras de TV local, além da Rádio Clube.
Conforme o MPF, os requeridos contestaram recentemente a ação, afirmando que não caberia ao Judiciário analisar o cancelamento da permissão da TV Pantanal. Porém, na contestação da procuradora Samira, a alegação de que, ao contrário do que os acusados apontam, o cancelamento das permissões, concessões ou autorizações antes do fim do prazo, assim como reza a própria Constituição, depende de decisão judicial.
Outro ponto, segundo Samira, é que o monopólio dos meios de comunicação causa prejuízo à informação de "qualidade e sem vícios" à população e também ofende diretamente as garantias da Constituição Federal, como princípios da livre-iniciativa e da concorrência.
O caso
Depois da compra da TV Pantanal em 2004, os membros da família Henry passaram a controlar três veículos de comunicação que operam na cidade de Cáceres: a TV Descalvados (de propriedade de Ricardo Henry, ex-prefeito de Cáceres - cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral em 2010, por abuso de poder econômico e de autoridade e utilização indevida de veículo de comunicação), a TV Pantanal (de Patty e Lamberto Henry) e a rádio Clube de Cáceres (da qual Ricardo Henry é sócio).
Para disfarçar a ilegalidade da situação, Patty e Lamberto Henry fizeram um contrato de gaveta de compra da TV Pantanal com os antigos donos, Ervides Fidêncio Klauk e Jorge de Oliveira Souza.
O documento teve firma reconhecida no Serviço Notarial de Cuiabá, porém não foi assinado pelos irmãos Henry nem registrado na junta comercial para simular que a propriedade permanecia com Klauk e Souza.
Posteriormente, ainda, os antigos donos simularam a venda da TV Pantanal a Sérgio Granja de Souza (antigo Sócio de Ricardo Henry na TV Descalvados) e Hélio de Souza Vieira Neto (filho de Sérgio Granja).
Segundo a manifestação do MPF, no depoimento dos supostos donos - Hélio e Sérgio - ficou comprovado que eles desconheciam os detalhes da suposta compra da TV e de bens móveis e instrumentos de retransmissão, bem como da gerência e administração.
Essas e outras provas documentais e testemunhais colhidas (como o acompanhamento de reportagens veiculadas pelas TVs pertencentes aos Henrys, que "cruzavam" matérias jornalísticas entre si) demonstraram que os dois não passaram de "laranjas" no negócio, enquanto a família Henry era a dona, de fato, da TV Pantanal, controlando e dirigindo a programação e a veiculação de notícias e informações na região.
Outro lado
O ex-prefeito de Cáceres, Ricardo Henry, afirmou ao MidiaNews que a denúncia do Ministério Público Federa é descabida. Conforme Henry, ele é acusado injustamente de ser o dono da TV Pantanal e que o fato começou a ser divulgado por motivações políticas.
"Sou dono da TV Descalvados e não da TV Pantanal. Foi uma questão política. Porém fui denunciado e irei responder. No entanto ainda não chegou nada respeito desta ação", disse Henry.
Com informações do Ministério Público Federal.
Fonte: Site MidiaNews (http://www.midianews.com.br/?pg=noticias&cat=3&idnot=52401#texto) - Acessado em 31/05, às 11h05

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