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16 de mai de 2011

Canil humano?!

Por Inácio Werner*

Mato Grosso tem 63 unidades prisionais, e com 5.300 vagas abriga uma população de 11.500 pessoas presas. Pior quando se descrevem as condições como vivem os “recuperandos”, que, como as próprias autoridades dizem, um canil humano, um lugar onde não existe cidadania, uma UTI em fase terminal, enfim, uma bomba relógio prestes a explodir.


Os dados apontam que 70% dos presos têm desejo de refazer suas vidas. Porém, o que acontece na prática é uma reincidência de mais de 70%. Fica claro que o sistema não cumpre o seu papel “ressocializador”.

Por que tanto descaso? Talvez seja importante uma segunda pergunta, quem está preso? Aí talvez esteja a resposta. Aqueles que detêm uma condição financeira elevada, e aqueles que exercem influência (leia-se: aqueles que detêm poder político) não estão na prisão. Quem é submetido a esta condição sub-humana é quem já se encontrava excluído da sociedade. Vale ressaltar que muitos que estão nos presídios encontram-se lá porque a eles e elas a justiça não chegou, e justiça que tarda não é justiça.

Quais seriam as alternativas? Uma largamente apontada é a metodologia da APAC Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, com o tripé “Religião, educação e trabalho”. Estão acontecendo iniciativas das igrejas no atendimento religioso, a Secretaria da Educação com o projeto de Educação de Jovens e Adultos - EJA, e algumas atividades de trabalho de iniciativa dos presídios. O que certamente não se quer é que o tripé seja executado separadamente. E, a partir daí, deve-se perguntar: é possível que um projeto assim seja executado, tendo em vista a realidade de superlotação dos presídios?


Para a superlotação, são apontadas algumas saídas, tais como as penas alternativas, e o uso das tornozeleiras para monitorar os detentos em regime de progressão de pena.


Deve-se destacar que a proposta do governo do Estado para essa mesma questão consiste na realização de uma parceria público-privada (PPP) visando a construção de um presídio com capacidade para 3.000 detentos. Esta construção está se gestando dentro do planejamento da AGECOPA. Ora, isto não seria uma forma de privatizar o sistema prisional, e talvez transformar o próprio preso em objeto de negociação, em mercadoria?

Esta é a questão que se apresenta para debate, a partir dos contornos traçados na audiência pública aqui referida. Cabe agora, a partir da problemática apontada, que a população também se manifeste, porque o governo certamente já tomou sua posição.

* Inácio Werner é sociólogo, membro da Coordenação do Centro Burnier Fé e Justiça e militante dos Direitos Humanos

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