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25 de jun de 2011

Amam divulga programação do curso para jornalistas

O PODER JUDICIÁRIO EM PAUTA

Dias: 19 e 26 de maio e 2, 9, 16 e 22 de junho
Horário: 19h30 Local: Amam, em Cuiabá.
Carga horária: 9 horas

Programação
Dia: 19 de maio

I – A Estrutura do Poder Judiciário - Órgãos do Poder Judiciário e suas competências; - Procedimentos e recursos nas diferentes instâncias; - Entrâncias e sistema de promoção e remoção de juízes.Facilitador: Orlando de Almeida Perri, desembargador.

Dia: 26 de maio

II – A Execução Penal - Procedimento da Lei de Execução Penal; - Direitos do reeducando e distinções entre os institutos jurídicosmais comuns; - O magistrado e a sua relação com o sistema prisional.Facilitador: Gonçalo Antunes de Barros Neto, juiz auxiliar daEntrância Especial, designado na 2ª Vara Criminal da Comarca deCuiabá.

Dia: 02 de junho

III - O Processo Penal - Procedimentos para apuração dos crimes contra a vida; - Procedimentos para apuração dos crimes em geral; - Distinções entre prisão preventiva, prisão temporária, prisão em flagrante; - Distinções entre relaxamento de flagrante, liberdade provisória, livramentocondicional.- O segredo de justiça e a informação do processo.Facilitadora: Maria Erotides Kneip Baranjak, desembargadora.

Dia: 09 de junho

IV.a- A Improbidade Administrativa - Procedimento das ações civis públicas; - Diferença entre tutela antecipada e liminar proferida em ações cautelares;Facilitador: Luís Aparecido Bertolucci Júnior, juiz titular da VaraEspecializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca deCuiabá IV.b A Atividade AssociativaFacilitador: Agamenon Alcântara Moreno Júnior, juiz auxiliar daEntrância Especial da Comarca de Cuiabá e presidente da Amam

Dia: 16 de junho

V – Os Juizados Especiais - Princípios norteadores: simplicidade, celeridade, oralidade etc; - Ações/reclamações de competência dos juizados especiais;- O procedimento penal, a transação e a suspensão condicional do processo;- O procedimento cível e suas distinções com a justiça comum/tradicional.Facilitadores: Mário Roberto Kono de Oliveira, juiz titular do JuizadoEspecial Criminal Unificado da Comarca de Cuiabá e; Sebastião deArruda Almeida, juiz titular do 6º Juizado Cível de Cuiabá.

Dia: 22 de junho

VI – As Varas Especializadas de Família e Sucessões, da Infância eJuventude e da Violência Doméstica- As peculiaridades de alguns procedimentos e a possibilidade da viaextrajudicial (Ex. Divórcio ou separação litigiosa/consensual,inventário/arrolamento);- Ações de guarda: conflito entre as Varas de Família e da Infância e Juventude;- Alimentos provisórios, gravídicos e os ritos de execução;- Medidas socioeducativas e de proteção e sua relação com a aplicaçãode penas/procedimentos. O papel do Poder Executivo.- Procedimento da Lei Maria da Penha e aplicação de medidasFacilitadores: Ana Cristina Silva Mendes, juíza auxiliar da EntrânciaEspecial, designada para 1ª Vara Especializada de Violência Domésticae Familiar contra a Mulher da Comarca de Cuiabá e Jones Gattass Dias,juiz titular da Vara Especializada da Infância e da Juventude daComarca de Várzea Grande.

O Curso é gratuito e terá certificados para os participantes. Serão 9 horas de programação. Os interessados devem solicitar à ficha de inscrição e enviar no e-mail amam.mt@terra.com.br. Mais informações poderão ser obtidas nos telefones: (65 ) 3631 1414 e 3664 3300.

Fonte: Site da Amam (http://www.amamcba.org.br/)

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