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20 de abr de 2011

Sindjor apoia a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão

Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão.

Do Artigo 5º da Constituição brasileira.
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Em Assembleia geral realizada segunda-feira (18.04) os jornalistas de Mato Grosso decidiram que sua entidade representativa deve apoiar a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popupar que foi lançada nesta terça-feira (19.04) em Brasília. A Frente é uma parceria de membros da Câmara dos Deputados e entidades da sociedade civil que debatem e lutam pela democratização da comunicação. Assim, os parlamentares se comprometem a repensar o marco regulatório da comunicação brasileira e a sociedade civil, cumprindo seu papel essencial, irá pressioná-los para que levem adiante suas pautas.

O ato marca a retomada do movimento pela garantia do direito de todos à livre expressão de ideias e - dadas as condições da atual legislação que rege os meios de comunicação – pelo direito de todos de receber informação de qualidade, que eduque e ensine a pensar. O marco histórico deste movimento foi justamente a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009, fruto de intensas lutas da sociedade civil não empresarial.

O fato das concessões públicas de Rádio e Televisão terem sido usadas como moeda de troca em negociações escusas que, claro, não refletiam as vontades e necessidades do povo, tornou muito mais difícil a luta por democracia nos meios de comunicação. Outro fato que complica essa situação é a existência de parlamentares sendo signatários dessas concessões – seja isso feito às claras ou não. Assim, somente com a pressão e luta que a sociedade há de fazer valer seu direito já adquirido: o direto à comunicação.

“(...) a promoção dos direitos à liberdade de expressão e à comunicação é condição para o pleno exercício da democracia no país”, diz o manifesto do movimento, que pode ser acessado na íntegra aqui - http://frentecom.wordpress.com/manifesto/. “Se os meios de comunicação são os principais instrumentos de circulação de ideias e valores na sociedade brasileira, espaço essencial de consumo de informação e cultura pelos cidadãos e cidadãs, devem então refletir a pluralidade e a diversidade da sociedade, pré-requisito da verdadeira democracia”.

O Sindjor-MT apoia essa luta e convoca todos os jornalistas e comunicadores em geral a saber mais sobre a iniciativa que visa garantir um direito de todos. A luta é nossa!

A Diretoria

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