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25 de mar de 2011

Entidades preparam campanha contra precarização do trabalho dos jornalistas

Uma onda de demissões imotivadas em diversos veículos de comunicação como a Rede TV, Grupo Abril, Estadão e a TV Cultura gerou protestos das entidades dos jornalistas. O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo lançou um manifesto condenando o desrespeito à categoria, sendo respaldado pelo Sindicato do Município do Rio de Janeiro. Também no Espírito Santo o Sindicato da categoria protestou contra demissões ocorridas nos jornais A Gazeta, Notícia Agora e TV Vitória. Esta onda de demissões será discutida na reunião do Conselho de Representantes da FENAJ no final de março.

Nos processos de demissão que vêm ocorrendo em vários estados os argumentos patronais são, via de regra, muito parecidos. Da reestruturação administrativa ao “cumprimento de metas orçamentárias”, passando pela admissibilidade de que determinadas demissões ocorrem pelo simples motivo de dispensar profissionais com mais tempo de serviço e com salários maiores por novos profissionais, a priorização do faturamento das empresas em detrimento do aviltamento da profissão de jornalista é a regra.

Para José Carlos Torves, diretor da FENAJ, esta onda de demissões insere-se no contexto maior de precarização das relações de trabalho que vem sendo praticado pelas empresas de comunicação. “E não há motivo conjuntural para isso, pois vários órgãos especializados vêm apontando que as empresas de comunicação continuam mantendo em 2011 os altíssimos níveis de faturamento e lucro do ano passado”, sustenta.

Segundo Torves, esta onda de demissões será apreciada pelo Conselho de Representantes da FENAJ no dia 26 de março, em Brasília. Além da luta pela ratificação imediata da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra as demissões imotivadas por parte do Congresso Nacional, a FENAJ pretende ampliar sua campanha contra a precarização das relações de trabalho.

Veja, a seguir, o manifesto lançado pelo Sindicato de São Paulo.

Manifesto contra demissões e pelo respeito à ConstituiçãoA demissão imotivada está institucionalizada no mercado de trabalho dos jornalistas que, ainda por cima, são tratados como objetos ou simples instrumentos para concretizar negócios na área de Comunicação.

As recentes demissões que atingiram o Grupo Abril, Estadão e também a TV Cultura colocaram em evidência o fato incontestável que os jornalistas são equiparados pelas empresas a equipamentos, meros “insumos” que podem ser disponibilizados da forma que melhor lhes convier. Não é admissível que um dos maiores jornais do Brasil, com mais de cem anos de história, venha a público para, na figura de seu diretor de conteúdo, cinicamente declarar que as demissões servem para acertar as “metas orçamentárias”; que uma das maiores editoras da América Latina, com dezenas de publicações, seja incapaz de realocar trinta profissionais em suas revistas e, por fim, que uma emissora pública (que precisa ter uma política clara para contratações e demissões) atinja tal grau de descalabro administrativo que chegue a cogitar demitir mais de mil funcionários.

No Brasil, as empresas podem dispensar trabalhadores e substituí-los por outros, logo em seguida, por salários menores. Aos empregadores é permitido mandar embora centenas de profissionais, em uma série de demissões em massa, em pleno momento de crescimento econômico, sem alegar absolutamente nada. Os administradores podem, impunemente, encher as redações de “frilas fixos” que são dispensados e “contratados” aleatoriamente.

A este quadro some-se o fato, bastante comum, de empresários despreparados que se lançam em aventuras editoriais – veja o caso do jornal Meia Hora e do portal da Rede TV – as quais, meses depois, são encerradas para, candidamente, colocar na rua dezenas de jornalistas que apostaram suas vidas profissionais no novo empreendimento.

O desrespeito nutrido pelas cúpulas empresariais em relação aos jornalistas que lhes prestam serviço é aberrante. Em certos momentos, lembram a forma como os operários eram tratados pelos capitalistas no início da revolução industrial; meros instrumentos descartáveis. Essa rotina perversa vem esgarçando as relações inter-pessoais nas redações que estão sofrendo uma verdadeira epidemia de assédio moral.

Essa política de desrespeito, visível no mercado editorial, mas diariamente repetidas em todos os segmentos empresariais, se configura como verdadeira afronta ao estado democrático de direito, pois ignora solenemente a “função social da empresa”, que só pode ser cumprida quando ela observa a solidariedade (art. 3°, inc. I), promove a justiça social (art. 170, caput), busca o pleno emprego (art. 170, inc. VIII), a redução das desigualdades sociais (art. 170, inc. VII), o valor social do trabalho (art. 1°, inc. IV) e a dignidade da pessoa humana (art. 1°, inc. III).

Nenhum desses preceitos constitucionais é respeitado quando as demissões se dão apenas para resguardar – ou ampliar – a margem de lucro dos acionistas. O Ministério Público do Trabalho precisa atuar nesses casos, o Legislativo não pode ignorar sua responsabilidade de agir para alterar este estado de coisas, o Ministério do Trabalho e Emprego tem que defender o trabalho e o emprego – já que esta é sua função.

Enfim, o Estado brasileiro não pode ficar inerte. A primeira coisa a ser feita é atender ao clamor dos trabalhadores, dos sindicatos e das centrais sindicais e ratificar imediatamente a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho que prevê garantias contra as demissões imotivadas, que espera apreciação do Congresso Nacional desde 2008.

Os jornalistas, e os trabalhadores em geral, exigem das autoridades públicas ações concretas para mudar esta situação. Se o trabalho continuar aviltado dessa forma, a democracia e o desenvolvimento serão, mais uma vez, apenas um sonho não atingido.
Fonte: Site da Fenaj

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