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3 de nov de 2010

NOTA DE REPÚDIO

O Coletivo Juntos Somos Fortes* repudia aqueles veículos de comunicação de Mato Grosso que vêm publicando matérias contra a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social, de forma superficial e distorcida. Entendemos que conselhos de comunicação, constituídos de forma justa, serão instrumentos qualificados na busca por uma mídia democrática no país. Porém, independente do posicionamento que se tiver, a mídia deve tratar do assunto de forma digna: Informativa.

Gostaríamos de lembrar, mais uma vez, que concessões de rádio e tv são públicas, portanto, independente de quem possua autorização para operar essas mídias, é justo que a população tenha participação ativa e controle sobre a maneira como são utilizados. Da mesma forma, acreditamos que o jornalismo, mesmo em jornais impressos, propriedades individuais de grupos ou famílias, deve ter, primeiramente, compromisso social, e não econômico, como sabemos que acontece de maneira descarada, irresponsável e desrespeitosa com a população. É somente por motivos financeiros que os barões da mídia esperneiam quando o assunto é Conselho de Comunicação. Agradecemos aos veículos que souberam tratar bem do assunto ou deram espaço para outras vozes. Ressaltamos que não foi possível entender, de fato, o que é conselho de comunicação social pela maior parte das publicações locais na última semana.

Informamos que a Constituição Federal de 1988 já prevê em seu artigo número 224 a criação de um conselho que teria a função de auxiliar o legislativo federal: “o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei.”. Portanto, o assunto sobre os conselhos é antigo e passa da hora de ser discutido decentemente.

Teoricamente, já existe um Conselho de Comunicação Social. Apesar de ter sido ativado apenas em 2002 e ter paralisado as atividades em 2006, a lei n.° 8.389 de 1991 institui o Conselho de Comunicação Social. Determina que tem por atribuição “a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional”.

Os assuntos que envolvem o trabalho do Conselho por essa lei são: liberdade de manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação; propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias nos meios de comunicação social; diversões e espetáculos públicos; diversões e espetáculos públicos; monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social; finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas da programação das emissoras de rádio e televisão; promoção da cultura nacional e regional, e estímulo à produção independente e à regionalização da produção cultural, artística e jornalística; complementariedade dos sistemas privado, público e estatal de radiodifusão; defesa da pessoa e da família de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto na Constituição Federal; propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens; outorga e renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens; legislação complementar quanto aos dispositivos constitucionais que se referem à comunicação social.

Para a comunicação ser democrática, é preciso que exista regulamentação. Como dar espaço a todos e todas dependendo apenas dos interesses econômicos que envolvem um veículo de comunicação? Por isso faz-se necessário a busca por um marco regulatório no país. Também por isso é fundamental o funcionamento de conselhos de comunicação. Vamos todos e todas dialogar sobre o assunto!

O Coletivo Juntos Somos Fortes é favorável ao retorno do Conselho Nacional de Comunicação Social e também à criação de um conselho aqui em Mato Grosso. Gostaríamos de firmar que isso foi pauta da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada entre os dias 14 e 17 de dezembro de 2009 em que os delegados e as delegadas eram representantes da sociedade civil empresarial e não empresarial e do poder público.

Uma das propostas da Confecom, a 117, visa “reativar imediatamente o funcionamento do Conselho de Comunicação Social, paralisado desde 2006, por omissão da Mesa Diretora do Senado”. Sobre o caso específico dos conselhos nos estados e municípios, a proposta 712 pretende consolidar a “criação de Conselhos de Comunicação nos âmbitos federal, estaduais e municipais de caráter paritário com membros eleitos e estrutura de funcionamento para que possa acompanhar a execução das políticas públicas, que garantam o exercício pleno do direito humano à Comunicação. Entre suas atribuições, deve constar a regulação de conteúdo, políticas de concessões, mecanismos de distribuição, dentre outras.”.

Participamos da luta pela Democratização da Comunicação e somos convictos de que um conselho com ampla participação de representantes do povo, participação do empresariado e do poder público, contribuirá para a democratização, uma das bases de transformação social.

Enfatizamos ainda que a censura existente no Estado vem justamente daquelas empresas de comunicação irresponsáveis e incoerentes, em que não se pode falar de forma honesta sobre os assuntos mais polêmicos; onde é preciso defender interesses da classe dominante, entre elas, a dos políticos que têm maior poder no estado.

Afirmamos nosso compromisso em contribuir para a democratização da comunicação de forma correta. Começando pela luta por um marco regulatório e apoiando a criação dos conselhos de comunicação. Temos por objetivo interferir nos sistemas para que todos e todas possamos viver num planeta melhor. Lutaremos incansavelmente pela erradicação da pobreza, dos preconceitos, ou seja, pelo fim da injustiça social.

COLETIVO JUNTOS SOMOS FORTES

01 DE NOVEMBRO DE 2010

* O Coletivo Juntos Somos Fortes é formado por estudantes de Comunicação Social da UFMT. Tem por objetivos principais fortalecer as discussões políticas em Mato Grosso e contribuir com a democratização da comunicação no Brasil. Luta por igualdade, justiça, respeito às diversidades.

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