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14 de out de 2010

PEC dos Jornalistas é um dos itens da pauta de votações do Senado

O substitutivo à proposta de emenda à Constituição (PEC 33/09) que torna obrigatório o diploma de Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista é um dos 70 itens da pauta do plenário do Senado, que reinicia as votações no dia 20. A proposta é de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e o substitutivo, a ser votado em primeiro turno, foi apresentado em dezembro de 2009 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde a matéria teve como relator o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

A exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista também consta na pauta de votações do plenário da Câmara. De autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a PEC 386/09, que já foi aprovada em todas as comissões temáticas da Casa, aguarda apreciação do Plenário. Se a matéria do Senado for aprovada primeiro e encaminhada à Câmara, a proposta de autoria do petista ficará prejudicada e será apensada à PEC originada no Senado. O Plenário da Câmara só retomará as votações após as eleições em 2º turno, marcadas para 31 de outubro.

Fim do diploma - Em 17 de junho do ano passado, por oito votos a um, os ministros do STF atenderam a um recurso protocolado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF), que pedia a extinção da obrigatoriedade do diploma. Para o MPF, o decreto-lei 972/69, que estabelecia as regras para exercício da profissão, é incompatível com a Constituição Federal de 1988.

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