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28 de out de 2010

Por um marco regulatório das comunicações


Por Gibran Lachowski

Boa a discussão a respeito da criação de um Conselho Estadual de Comunicação em Mato Grosso. É um assunto necessário de ser discutido. Momento para se confrontar as visões que temos de democracia no setor das comunicações, ainda mais se a própria mídia comercial, que o critica, abrir espaço para ser contestada.

É momento, também, para discernirmos liberdade de expressão (de tod@s) e liberdade de imprensa (das empresas por meio de suas linhas editoriais e o trabalho dos jornalistas). E, principalmente, para evidenciarmos a censura midiática que impera atualmente em órgãos públicos e unidades privadas, mesmo décadas após o fim da oficial ditadura.

O assunto pontifica hoje em dia na mídia comercial da Grande Cuiabá por conta de estudo de projeto de lei por parte do deputado estadual do PR, Mauro Savi, que decidiu ouvir integrantes de movimentos que participaram das conferências estadual (de MT) e nacional de Comunicação no ano passado.

Ambas foram chamadas pelo governo do estado e pela presidência, funcionaram dentro da legalidade e tiveram participação de representantes dos governos, do empresariado e dos movimentos sociais.

Ao todo, 633 propostas foram aprovadas na Conferência Nacional (Confecom), resultado de discussões ocorridas em eventos em todos os estados do país e no Distrito Federal, em suas cinco regiões.

Entre elas: ampliação da diversidade de religiões nas emissoras de tv; proibição de que políticos com mandato estejam à frente de programas em rádios e tvs; direito de que sindicatos, associações, movimentos sociais, ongs e similares também tenham espaços de manifestação nos meios audiovisuais; estimulo à produção independente em rádios e tvs; revisão das concessões de tv e rádio; universalização da internet com banda larga; criação de mecanismos que impeçam controle da “cadeia produtiva” da internet.


Participação social
É o que se chama de democracia participativa. As propostas foram aprovadas e encaminhadas ao governo federal que, de agora em diante, criará mecanismos para verificar as que serão aproveitadas ou não. No primeiro caso, o executivo pode agir de duas maneiras ao mesmo tempo, implementando-as em parte e encaminhando-as, também em parte, para discussão e votação no Congresso.

Nesse sentido é que, em novembro, vai ocorrer um seminário para estipular as linhas gerais do merco regulatório das comunicações no Brasil. O processo é conduzido pelo ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, e contará com estudiosos e dirigentes governamentais de países europeus e dos Estados Unidos. Eles falarão sobre as experiências de regulação da mídia. O Brasil está atrasado nesse quesito.

Conforme Martins em entrevista a veículos nacionais, a idéia é formatar o marco regulatório até o fim do governo Lula para que a próxima gestão o encaminhe ao Congresso. Com Dilma vitoriosa, obviamente, as chances de continuidade do processo são maiores.

O assunto é amplo, complexo e espinhoso, pois obriga seus defensores a enfrentarem as armadilhas discursivas de muitas pessoas mal-informadas e outras – em menor número, porém mais articuladas – que carimbam a regulação como censura.

Diante disso devemos mostrar que marco regulatório é necessário em qualquer política pública, como saúde, educação e saneamento básico. Que a iniciativa se fundamenta na participação social. Que na situação atual vigora a ilegalidade, o que gera concentração de poder no setor e conseqüente censura editorial.


Abertura, já!
E para fechar, que tal um desafio: será que os jornais, as revistas, as emissoras de tv, rádio e sites da Grande Cuiabá aceitam debater o assunto da regulação da comunicação como um todo em seus espaços diários?

Pois isso seria a melhor prova de que a mídia, sobretudo a que se orienta prioritariamente pelos índices de audiência, está disposta a discutir abertamente o assunto. Ou será como das vezes anteriores, em que se taxa a ideia de censora e, contraditoriamente, não se permite que a visão primeira seja contestada? Seria ótimo se o jornal “A Gazeta” fosse o primeiro a abrir espaço para o debate. Será democrática o suficiente?

Está feito o desafio.

* Gibran Lachowski é jornalista, professor e coordenador do curso de Comunicação da Faculdade Cenecista de Rondonópolis-

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