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28 de out de 2010

CONSELHO É CENSURA?As perguntas da semana em MT


Por ALUÍZIO DE AZEVEDO*


Depois que o presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, Mauro Savi (PR), propôs na última terça-feira (26.10) o esboço de um pré-projeto para criação de um Conselho Estadual de Comunicação Social em Mato Grosso, a pergunta que não quer calar é: a quem não interessa a criação deste órgão? Vários veículos de comunicação do Estado já rechaçaram publicamente a propositura do deputado, argumentando que se trata de censura prévia. De forma nenhuma defendo a censura prévia.


Entretanto, proponho outras questões: os veículos de comunicação (ou os seus donos) estão acima do bem e do mal, portanto estão isentos a fiscalização da sociedade? Eles não erram? Ou não gostaram do item do projeto em que define ser de responsabilidade do Conselho a questão do Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos profissionais da comunicação?


Thomas Hobbes, disse certa vez que todos os órgãos e instâncias da sociedade humana são, por natureza, fraudulentos, corruptos e viciosos. Por isso, ele defendia que o Estado, firmado no pacto social, deveria ser controlado por três poderes. Da mesma maneira como Montesquieu, ele definiu um modelo tri-partite: o executivo, o legislativo e o judiciário. Um vigiando o outro, complementando-se.


Claro que o poder público e a sociedade têm poder fiscalizador sobre várias questões sociais, como o Conselho Estadual de Educação, o Conselho Estadual de Cultura, o Conselho Estadual de Saúde, Conselho Estadual de Meio Ambiente, etc.


Porque seria diferente com a comunicação? O poder público e a sociedade podem e devem fiscalizar o que os veículos de comunicação fazem, publicam e constroem. Assim como fazem na educação, na saúde, na segurança pública, na cultural, etc. Afinal, a comunicação é considerada por muitos como o quarto poder, ou até mesmo, “apocalíptica”. Teria o poder manipulatório quase absoluto, massificando mentes, vidas e povos.


Particularmente, considero exageradas tais proposições. Contudo, é fato que os veículos de comunicação cumprem funções sociais importantes e fundamentais para a sociedade, a exemplo de informar a população e também formar cidadãos. Sendo assim devem ser livres. Aliás, para um país ser democrático tem de existir liberdade de imprensa.


Até porque, o Estado é o maior responsável para garantir a pluralidade de vozes. Sem a democratização da comunicação não há democracia. Por outro lado, o mesmo Estado, também é responsável por delegar as concessões de serviços públicos como comunicação e transportes. Neste caso, estão inclusas as concessões de rádios e televisões, ou seja, está em jogo o poder que a comunicação representa. Porém, muitas vezes as concessões foram feitas com bases em critérios políticos de apadrinhamentos.


E o resultado é que atualmente a maioria dos veículos de comunicação do país concentra-se nas mãos de famílias de políticos tradicionais. Pessoas que utilizam os veículos de comunicação a seu bel prazer, tirando todo lucro econômico, político e de comunicação. Assim, defendo a criação do Conselho, de forma paritária e ética. Acredito que o Conselho poderia ser composto por outras entidades da sociedade civil organizada, que não apenas as entidades de comunicação. O pré-projeto de Savi contempla profissionais da área (Sindicato dos jornalistas e Sindicato dos radialistas), empresas de comunicação e poder executivo (várias secretarias) e legislativo, tendo abertura para outros quatro membros.


Vale lembrar, que um projeto deste não pode ser aprovado sem muitos debates e estudos. A comunicação é de interesse de todos. E precisa ser amplamente discutida, para que se estabeleçam políticas públicas de comunicação.


*Professor de jornalismo da UFMTMestre em Educação Ambiental

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