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14 de jul de 2010

Comissão da Câmara aprova diploma obrigatório para jornalismo

A comissão especial que discute o restabelecimento da exigência de diploma para jornalistas aprovou há pouco o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09.

Pelo substitutivo, a Carta Magna passa a trazer de forma explícita que “a exigência de graduação em jornalismo e de registro do respectivo diploma nos órgãos competentes para o exercício da atividade profissional não constitui restrição às liberdades de pensamento e de informação jornalística”.

Em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou a obrigatoriedade do diploma, sob o argumento de que ele restringe a liberdade de expressão.

A PEC agora irá a plenário, onde terá de ser aprovada em dois turnos.

A reunião da comissão especial já foi encerrada.

Fonte: Câmara Federal

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