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15 de abr de 2010

Emissora de televisão condenada a indenizar por assédio moral

Fonte: Página do E

O jornalista Ranniery Queiroz, afastado da função de apresentador de programas da Tv Centro América, afiliada da Rede Globo em Mato Grosso, sob o argumentos de que "estava acima do peso" vai receber 25 mil reais de indenização por assédio moral. A decisão é da Primeira Turma do TRT de Mato Grosso em julgamento de recurso ordinário.
Ranniery Queiroz recorreu ao Tribunal após ter tido todos os seus pedidos considerados improcedentes pelo juiz José Roberto Gomes Junior, em exercício na 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá. Além do assédio moral, o jornalista recorreu pedindo diversos outros direitos que foram negados pelo juiz singular, o qual ainda o havia condenado a pagar honorários advocatícios.
No Tribunal, o relator, juiz convocado Aguimar Peixoto, analisou as provas, principalmente o que disseram as testemunhas, e concluiu que a Tv Centro América afastou o jornalista da função de apresentador de programa porque ele estaria com o peso acima do padrão que seria exigido. Reconheceu também que após o afastamento, ele se tornou motivo de chacota no local de trabalho.
Esse comportamento da TV centro América foi classificado pelo relator como "assédio moral, incompatível com a dignidade da pessoa e com a valorização e a função social do trabalho humano." O magistrado assentou ainda que não existe na legislação exigência quanto ao peso máximo para o exercício da profissão de jornalista como apresentador de televisão.
Assim, condenou a TV Centro América a pagar ao jornalista Ranniery Queiroz uma indenização por dano moral no valor de 25 mil reais.
O relator também reformou a sentença para concluir que Ranniery tinha direito de receber adicional de horas extras compensadas e reflexos, remuneração e reflexos pela não concessão de intervalos intrajornadas e diferenças salariais e reflexos decorrentes de equiparação salarial com o que recebia um colega de trabalho que exercia a mesma função. Em seu voto o juiz ainda absolveu o jornalista de pagar honorários advocatícios.
A Turma acompanhou o relator por unanimidade, menos quanto à questão da condenação em danos morais, que não foi concedida pela desembargadora Beatriz Theodoro, vencida neste ponto.
(Processo 00106.2009.004.23.00-0)
Com informações da assessoria de imprensa do TRT de Mato Grosso

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