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17 de dez de 2009

Confecom: Uma das seis propostas do GT 4 é rejeitada pela Plenária

O Grupo de Trabalho 4 – Eixo Temático: Produção de Conteúdo; Tema: Aspectos Federativos – levou seis propostas à Plenária da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom). Cinco delas foram aprovadas sem votação. Apenas a proposta 440 (Aprovar legislação que determine cotas crescentes nas emissoras de televisão de sinal aberto e fechado para que a veiculação de animação produzida nacionalmente, garantindo participação majoritária de produções independentes e de formas de financiamento compatíveis com o fortalecimento do setor) foi à votação como tema sensível, que requer 60% dos votos para aprovação.

Dos 818 delegados que votaram, 53% optaram pelo sim, 46% pelo não, 1% se absteve, e a proposta não passou. Logo após houve uma paralisação em função do protesto de um delegado que alegou ter fotografado outro delegado usando dois dispositivos eletrônicos para votar. Um longo debate em torno do que se faria – recontagem dos aparelhos, suspensão da votação ou simplesmente expulsão dos delegados que estariam fraudando a Plenária. Uma curta e veemente intervenção da deputada Luiza Erundina, que clamou pela continuidade da votação - “não foi fácil chegar até aqui, não vamos deixar que destruam nosso trabalho obstruindo a votação” – pôs fim à polêmica e as três propostas restantes passaram por aclamação.

As propostas aprovadas tratam da implementação de um sistema público de informação sobre saúde e meio ambiente para o trabalhador; da distribuição com formatos livres da produção de bens culturais financiados com recursos públicos; da garantia de que o conteúdo oferecido por rádio e TV digital não tenha sinal codificado ou proteção tecnológica; da garantia que a dublagem para exibição no Brasil seja feita no Brasil por empresas brasileiras; e de impedir que a produção de conteúdo de jornalistas e radialistas seja vendida a terceiros sem seu conhecimento, consentimento ou remuneração.

Fonte: www.confecom.com.br

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