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17 de dez de 2009

Confecom: Todas as propostas do GT 14 são aprovadas

A votação em plenária das 10 propostas que saíram do Grupo de Trabalho 14, referente ao Eixo Temático 3: Cidadania: Direitos e Deveres, que trata sobre inclusão social; direito à comunicação e fiscalização, transcorreu de forma tranquila. Apenas uma das propostas foi contrariada, tendo que ser levada à votação.

O texto proposto tratava do estabelecimento de uma política pública visando a universalização e o aumento da transparência dos serviços do Estado, nos três níveis, com a utilização de soluções com TICs (Tecnologia de Informação e Comunicação), suportadas por redes e serviços de telecomunicações em banda larga, na forma de contratos de concessão de parcerias Público-Privadas. Esta parte final do texto, que determina os tipos de contratos, foi suprimida em comum acordo com os três segmentos.

Três propostas já haviam sido aprovadas em outros GT’s, sem necessidade de nova votação. A garantia de que todas as escolas tenham laboratórios de informática, rádio e TV atualizados foi aprovada por unanimidade.

Outro assunto aprovado foi da criação do Observatório Nacional de Mídia e Direitos Humanos, para monitoramento do desrespeito aos direitos do cidadão com ênfase no racismo, na diversidade sexual, deficientes, crianças, idosos.

Fonte: www.confecom.com.br

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