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16 de dez de 2009

Confecom: Grupos de Trabalho aceleram exame de propostas

Com a proximidade da primeira Plenária, os Grupos de Trabalho da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom) aceleram nesta quarta-feira, dia 16, o exame das propostas, com maior aprovação de questões consensuais, novas redações e rejeições daquelas que não atingem 30% dos votos. Os Grupos de Trabalho continuam em andamento.

No Eixo 1 (Produção de conteúdo), o Grupo de Trabalho 2, que examina propostas de incentivos e fiscalização, conseguiu aprovar sete propostas convergentes na primeira hora da sessão da manhã. Foi aprovado o incentivo à produção de programas locais que respeitem características regionais e a implementação gradual do uso de softwares livres nas diversas esferas governamentais, como forma de estímulo ao uso e aprimoramento de tecnologias livres para obter economia, independência financeira e intelectual sobre os meios.

Ainda no GT 2, houve consenso para estabelecer um percentual financeiro dos impostos já existentes para programas de fomento voltados à produção de conteúdos para TVs, rádios, internet, cinema e editorial (jornais, revistas e livros) por parte da sociedade civil em geral.

Também foram aprovadas as propostas que oferecem condições técnicas e estruturais necessárias para jovens produzirem comunicação; que implementam políticas de estímulo para produção audiovisual universitária, e que formem recursos humanos para a produção de conteúdo nos diversos meios, além de um programa de valorização de mídia impressa.

Com mudança na redação, o GT 2 aprovou ainda estudar uma política de Estado para a criação de mídias alternativas e comunitárias, na forma de um fundo público.

O GT 3, que debate propostas de financiamento, competição, tributação e regulamentação, rejeitou duas propostas, que não alcançaram 30% dos votos, e aprovou uma com o critério de mais de 80% dos votos. Foi a que reduz a carga tributária em projetos populares de inclusão ao acesso à comunicação (produções independentes, internet etc.).

Também foi aprovada pelo GT 3 a proposta que altera o estatuto das pequenas empresas, para que elas atendam a demanda de produtoras de áudio visual e sejam beneficiadas pelo Simples. Com mudança de redação, seguiu adiante a proposta que apóia redução de tributos de produtos da área de produção audiovisual que não tenham similar nacional.

Fonte: www.confecom.com.br

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