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17 de dez de 2009

Confecom: Grupo de Trabalho 6 se destaca pelos votos sensíveis

Das sete propostas encaminhadas pelo GT 6 para a Plenária da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), quatro foram aprovadas por unanimidade sem necessidade de votação. As propostas 417, que trata da criação do serviço de banda larga a ser prestado em regime público, com metas de universalização do acesso; a 421, que defende o acesso da internet como direito fundamental; a 434, que visa a aperfeiçoar os mecanismos de cálculo de tarifas de telecomunicações; e a proposta 436, que estabelece a garantia de banda larga com velocidade e qualidade.

As três questões restantes foram à votação e em todas elas houve regime de voto sensível. Pelo regulamento da 1ª Confecom, o voto sensível deve ser solicitado por um dos setores à mesa antes da defesa da proposta. Se houver apoio de 50% dos delegados do setor, o voto sensível estará estabelecido. Nessas condições, a questão, para ser validada, tem que ter quórum qualificado: 60% dos votantes e pelo menos um voto de cada segmento.

Na votação das propostas 425, que promove a separação estrutural de redes, determinando o desmembramento das empresas de telecomunicações em detentoras de redes e prestadoras de serviço, e 427, que pede o fortalecimento da Telebrás utilizando recursos do Fust para fornecer serviços de telecomunicações, o setor empresarial pediu voto sensível. Na 425, houve 51% de votos a favor, 47% contra e 2% de abstenções; dessa forma, ela foi rejeitada. A proposta 427 teve apoio de 54%, rejeição de 45%, com 1% de abstenção e também não passou.

Os delegados da sociedade civil pediram voto sensível na proposta 430, que trata de um plano nacional de banda larga, e com 41% dos votos conseguiriam fazer valer o critério. Ainda assim, a proposta foi rejeitada com 51% dos votos. Não houve abstenções dessa vez.

Fonte: www.confecom.com.br

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