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17 de nov de 2009

NOTA PÚBLICA

SINDJOR-MT VEM A PÚBLICO RECHAÇAR CENSURA AOS BLOGS QUE ESTÃO ACOMPANHANDO PROCESSOS EM QUE APARECE COMO RÉU O DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ RIVA (PP-MT), PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

Duas xícaras de farinha, três ovos, manteiga, leite, chocolate. Na época da ditadura brasileira (1964-1985), era comum a publicação de receitas de bolo no lugar de matérias derrubadas pela polícia do regime militar. Quase 25 anos depois da abertura do País e da volta da democracia, ao menos como modelo oficial (embora ainda em construção), a censura permanece como uma prática comum, entretanto não podemos mais permitir, sob pena dela se sentir em casa e se fixar em nossas vidas, novamente.

O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) vem a público, por meio desta nota, rechaçar a decisão judicial dada pelo juiz Pedro Sakamato que impede blogs de Cuiabá de opinarem sobre os processos aos quais responde o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual José Riva (PP-MT), o deputado mais processado do Estado.

Diz o juiz em seu despacho: “se abstenham [os réus] de emitir opiniões pessoais pelas quais atribuam àquele [José Riva] a prática de crime, sem que haja decisão judicial com trânsito em julgado que confirme a acusação, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por desrespeito a esta decisão e posterior ordem de exclusão da notícia ou opinião”.

Não bastasse o silêncio da mídia local, que tem sido omissa na cobertura do desenrolar dos processos nos quais José Riva aparece como réu, agora os únicos que estavam informando a população sobre o assunto se vêem impedidos de tratar dessa matéria, que interessa não só a quem votou no deputado em questão, mas à sociedade de modo geral.

O Sindjor-MT vai levar, formalmente, o caso à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assim como ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a outras entidades que zelam pela democracia e pela Justiça. Também serão informadas sobre esse abuso todas as entidades representativas dos trabalhadores de Mato Grosso e movimentos sociais que têm na liberdade de expressão um dos pilares constantes de luta.

A DIREÇÃO

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