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29 de set de 2009

PROJETO DE LEI “FICHA LIMPA” APRESENTADO NO CONGRESSO


Em cerimônia realizada hoje (29.09) pela manhã em Brasília, o MCCE (Movimento de Combate À Corrupção Eleitoral) entregou mais de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores de todo o país, defendendo projeto de lei que veda legenda a candidatos processados.

Houve coleta em mais de 5.000 municípios, e Mato Grosso colaborou, cerca de 4% do eleitorado apoiou a proposta.

Deputados e Senadores de diversos partidos receberam as mais de 40 entidades de todo o país, que lideraram a coleta de assinaturas ao projeto de lei de iniciativa popular. Ao receber a proposta, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), lembrou que a democracia direta permite esse tipo de iniciativa, enquanto que o Secretário Geral da CNBB (Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil), D. Dimas Lara, lembrou o décimo aniversário da aprovação da lei 9.840, a única norma em vigor que teve origem em iniciativa popular.

Aproveitando esta data, o Senado Federal realizou uma sessão comemorativa aos 10 anos de vigência da “lei da compra de voto” (Lei 9.840/99), a pedido do senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE).

O plenário do Senado foi ocupado por militantes de todo o país, e da sessão participaram os senadores Serys Slhessarenko (PT/MT), Romeu Tuma (DEM/SP) e Marina Silva (Sem partido/AC).

De Mato Grosso compareceram a vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Silvia Cavalcante, além do Coordenador do MCCE, Antonio Cavalcante, o Ceará, e o advogado do Movimento, Vilson Nery.

Para transportar os formulários com as assinaturas foram usadas duas camionetas, e crianças representando todos os estados fizeram uma entrega simbólica dos documentos. Uma vez que o regimento do Congresso é confuso quanto à tramitação desse tipo de lei, é possível que haja acordo de lideranças para uma aprovação rápida do projeto.

Isso significa que já em 2010 o processo eleitoral fique mais hígido, já que candidaturas serão restritas a quem não responda a processos. http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=95802&codAplicativo=2

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