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30 de jun de 2009

Senador apresenta PEC do diploma de jornalista; contrariando STF


Agência DIAP

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige diploma de jornalismo será apresentada até às 18h desta quarta-feira (1º).
A informação é do autor da proposta, senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), segundo divulgou a Agência Brasil.
Vale lembrar, no entanto, que, se aprovada, a emenda já nasce inconstitucional.
Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já afirmou que a "liberdade de expressão" é cláusula pétrea e não pode ser restringida. Esta foi uma das razões elencadas para desregulamentar a profissão
"Pretendo ampliar ainda mais o apoio à proposta e, com isso, criar condições para que sua tramitação ocorra de forma ágil", explica o senador.
ApoiosA expectativa é de que, no início da próxima semana, a PEC já conte com pelo menos 50 assinaturas de apoio dos senadores para a sua apresentação.
A emenda precisa ser aprovada por três quintos dos senadores em dois turnos, o que corresponde a 49 dos 81 votos. Antes, terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
"Não acredito que a proposta venha a ser considerada inconstitucional porque é
uma situação bastante similar à PEC da Verticalização Política. Na época, o STF
julgou que as alianças entre partidos nos estados teria de, obrigatoriamente,
ser estendida a todo País. Mas, por meio de uma PEC o Congresso Nacional
conseguiu mudar a situação", disse o senador à Agência Brasil.
Na opinião do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Maurício Corrêa, a estratégia de tornar obrigatória a exigência do diploma por meio de emenda constitucional pode ser bem sucedida.
"Isso é possível, mas há que se ter cuidado para que ela não seja interpretada como repreensão à decisão do Supremo", disse Corrêa.
A PEC pretende acrescentar o artigo 220A na Constituição, exigindo o diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, para o exercício da função.
A proposta acrescenta também um parágrafo único ao artigo, tornando facultativa a exigência do diploma para os colaboradores. (Fonte: Conjur)

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