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21 de jan de 2009

ENTIDADES QUEREM AUDIÊNCIA COM SECRETÁRIO

Além da dívida dos empresários e da inoperância do Conselho Municipal de Transporte


Entidades protocolaram hoje pela manhã(terça, 20) ofício na SMTU de Cuiabá em que reivindicam audiência com o secretário de Transporte para discutir a tarifa - ameaçada de aumento - e a falta de transparência do setor. O documento é assinado pelo Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso, Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública (Sintep/MT), Movimento de Combate à Corrupção e União Nacional dos Estudantes (Une).

As entidades também querem cópia do cálculo tarifário feito pela SMTU que apontou necessidade de aumento para R$ 2,40 para verificar se os dados têm realmente consistência. "Queremos o cálculo da secretaria acompanhado das notas fiscais para podermos comprovar a veracidade das informações. Afinal, o Ministério Público descobriu que os dados colocados na planilha de custos pela perfeitura não correspondem à realidade e a própria justiça reconheceu isso, impedindo inclusive o aumento até o momento", disse o advogado Paulo Lemos, representante da Une.

Na audiência com o secretário de Transporte (ainda com Elismar Bezerra ou com o novo indicado) as entidades pedirão explicações à SMTU sobre a dívida dos empresários do setor com o municipio, que era de R$ 138 milhões em ultas, taxas de outorga e impostos, conforme levantou em dezembro de 2005 a CPI do Transporte da Câmara de Vereadores de Cuiabá. "Queremos saber o que a prefeitura está fazendo para cobrar essa dívida milionária com a administração municipal. Com esse dinheiro, com certeza, podemos ter um transporte coletivo bem melhor", falou Lemos.

Além disso, as entidades pretendem discutir com o secretário o funcionamento do Conselho Municipal do Transporte, que deveria se reunir uma vez por mês para avaliar o serviço prestado à população e propor políticas públicas para o setor segundo o artigo quinto da lei 3.214, de 1993. Contudo, a entidade é convocada historicamente pelo secretário de plantão, o presidente da conselho, apenas uma vez por ano, e para aprovar aumento de tarifa.

Mais informações: 9928-0177 (Paulo Lemos), Gibran lachowski (9601-6232), Robinson Ciréia (8429-4993)

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