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3 de dez de 2008

JUSTIÇA INATIVA

* Por Maria Angela de Lima

No último dia 25 iniciou-se no Brasil a campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”. Criada em 1991, a referida campanha propõe-se a mobilizar todos em busca da erradicação da violência contra a mulher. Em Mato Grosso, assim como em outros Estados, oficinas, palestras, gincanas, danças e atos públicos foram programados para este período.

Tudo muito belo, mas inócuo. Ótimo para o marketing de governantes empenhados na promoção pessoal em eventos como este. Inócuo porque não serão com palavras bonitas, poemas e danças que este grave problema nacional será resolvido. Não agüento mais ver “passeata pela paz”. Eu quero ver é a Segurança Pública funcionando. Nada disso seria necessário se o Poder Judiciário deste País simplesmente cumprisse seu papel. Se a justiça fosse ágil e funcionasse, a criminalidade poderia ser bem menor.

Sobre este assunto falo, infelizmente, com a dor de quem já perdeu uma pessoa querida de forma cruel, desumana. No dia 24 de novembro de 2003, minha irmã, 31 anos, foi barbaramente assassinada por seu companheiro, José Dangenaro, em São Simão/Goiás. Foi morta a pancadas, o que pode ter durado um dia inteiro. O corpo foi entregue no hospital de São Simão, pelo próprL, os órgãos internos foram descolados pelas pancadas. Minha irmã morreu aos poucos, sendo torturada.

Na época do assassinato, José Dangenaro cumpria pena de mais de 800 horas de serviços à comunidade no Lar Espírita Eurípedes Barsanulfo, mas há muito tempo não cumpria sua sentença e, apesar da polícia local saber disso, circulava livremente pela cidade. Após cometer o crime, o assassino fugiu. Só foi capturado quatro anos depois, em 2007, no interior de Mato Grosso e só aí seu mandado de prisão foi expedido em decorrência daquelas faltas na prestação de serviços.

Sem condições financeiras para contratar um advogado que acompanhe o caso, a família, há cinco anos, aguarda o socorro da Defensoria Pública. Mas a inoperância do nosso sistema judicial continua. José Dangenaro está preso em São Simão há um ano e até hoje, ainda não foi a júri pelo assassinato. E o que é pior, se ele não estivesse cumprindo pena por outro crime que cometera no passado, esse monstro estaria aguardando o julgamento em liberdade.

E ainda querem que eu me comova com danças e palavras soltas em “16 dias de ativismo”. É preciso, em primeiro lugar, ativar a Justiça deste País. Antes da sociedade se “comprometer” como pedem na campanha nacional para promover a Lei Maria da Penha, o Poder Judiciário deveria ser mais ágil para evitar que monstros como esse fiquem em liberdade e continuem a praticar crimes hediondos. Que a justiça mostre o seu real comprometimento.

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