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26 de mar de 2008

MANIFESTO pela criação do Fórum Estadual pela Democratização da Comunicação

"A Esperança só se justifica nos que caminham. Esperamos porque desesperamos. Porque esperamos contra esse mundo assassino que nos é imposto. O consumismo, dos que se saciam com os McDonald’s, e o conformismo derrotista dos que tem arriado as bandeiras da militância, não tem porque esperar. (...) A esperança é memória, utopia, acção. Devemos mundializar a esperança ."
Dom Pedro Casaldáliga

O MANIFESTO

Entidades da sociedade civil organizada conclamam para a criação do Fórum Estadual pela Democratização da Comunicação (FEDC). O que nos motiva é a necessidade de mobilizar todos os setores da sociedade mato-grossense por uma comunicação de fato democrática, plural e com responsabilidade social.
O objetivo central é questionar o monopólio da comunicação no País – na forma e no conteúdo -, contrapondo-nos aos interesses políticos e empresariais dos proprietários de veículos ou concessionários de canais públicos de rádio e televisão.
É necessário ressaltar que o Fórum Estadual pela Democratização da Comunicação nasce com base no Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), criado em julho de 1991 como movimento social e transformado em entidade constituída em 20 de agosto de 1995. Mato Grosso é o 10º estado a organizar o movimento.
A luta pela democratização da comunicação vincula-se aos esforços para uma reestruturação da sociedade brasileira, com o estabelecimento de garantias para o acesso a serviços públicos, ao trabalho e a condições de vida dignas para todos os brasileiros. Essa luta não é um esforço com um fim previsível. Envolve tarefas complexas e gigantescas, exige profundidade nas respostas, senso estratégico e mobilização dos setores organizados da sociedade e dos indivíduos.
Tendo em vista essa complexidade e a necessidade de ações conjuntas de toda a população brasileira, o Fórum Estadual será pautado pelos mesmos objetivos estratégicos que movem o FNDC, porém, com os olhos voltados à realidade do nosso Estado, uma vez que existem questões pontuais que exigem um tratamento específico. Nesse sentido o FEDC entende e defende como pontos estratégicos a serem trabalhados:
1. A adoção de um planejamento estratégico para a área das comunicações, com ampla participação de todos os setores da sociedade interessados, como condição para o alcance de objetivos nacionais, construção democrática da vontade nacional, afirmação da autonomia estratégica do país, assim como da cidadania e da dignidade humana;
2. A mobilização dos setores organizados da sociedade para o estabelecimento de formas de controle público sobre os meios de comunicação de massa - sendo controle aqui entendido como um processo eminentemente político, não burocrático, formalista ou censório - como condição para orientar as decisivas determinações do conteúdo destes meios no desenvolvimento da cultura e da democracia no país;
3. A formulação de uma Política de Comunicações que acolha, como elementos decisivos, a participação da sociedade no seu processo de implementação e a incidência democrática sobre os conteúdos veiculados, assim como a apresentação de requisições para as políticas de telecomunicações e informática e o equacionamento das conexões da área de comunicações com as diversas áreas de atuação governamental (educação, saúde, etc.);
4. A reestruturação do mercado de comunicação no Brasil com a criação de condições favoráveis para a concorrência comercial, fortalecimento da capacidade de produção por empresas e entidades, impulso a segmentos da mídia com necessidades de valorização - a exemplo das rádios e TVs comunitárias -, regionalização da produção e ampliação do mercado, inclusive para viabilização da produção hoje sem canais de distribuição, e amplo estímulo à pluralidade de expressão;
5. A capacitação dos cidadãos para a leitura crítica dos meios de comunicação, nas suas diversas modalidades, e para o debate da estética, a partir da compreensão da linguagem e dos artifícios empregados, e desenvolvimento de formas e condições de defesa da cidadania e da dignidade humana em relação à atuação destes meios, entendendo-se que autonomia intelectual dos indivíduos e capacidade crítica são fatores decisivos para a afirmação da autonomia estratégica do país.
6. O desenvolvimento de condições para a assimilação dos aspectos humanizadores da cultura universal, resistência crítica a elementos desagregadores e, sobretudo, com a incrementação de meios e recursos para afirmação positiva da cultura e da autonomia estratégica e da soberania nacional;
7. A transformação do Brasil em um pólo mundial de elaboração teórica, técnico-científica e política sobre comunicação e, em particular, sobre a produção audiovisual, de modo a que o país se prepare adequadamente não apenas para ser informado pela cultura universal, mas também para informá-la;
8. A campanha para fazer valer a portaria 1.220/07 - que regulamenta as disposições da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), da Lei no 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, relativas ao processo de classificação indicativa de obras audiovisuais destinadas à televisão e congêneres – de forma a obrigar as emissoras de televisão brasileiras a se ajustarem tecnicamente e adequarem suas programações aos diferentes fusos horários do país;

9. A discussão e elaboração de propostas para uma legislação que regulamente a atuação de políticos como apresentadores de programas de rádio e televisão durante o período em que estiverem cumprindo o mandato, de modo a evitar o uso desses meios de comunicação para fins eleitoreiros;
10. A gestão junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional para a regulamentação da rede mundial denominada Internet, que hoje representa a principal das novas tecnologias de informação e comunicação, porém, ainda sem legislação específica no Brasil.
Portanto, tendo esses objetivos como norte para as ações e discussões futuras, as entidades da sociedade civil e organizada de Mato Grosso aqui presentes se dispõem a lutar por uma comunicação verdadeiramente democrática, transparente e responsável.

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