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8 de dez de 2007

Decisão do Supremo tira imunidade de deputados Riva e Bosaipo, do MT

Por Ademar Adams e Enock Cavalcanti

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no último dia 27 de novembro que os deputados José Riva e Humberto Bosaipo não têm imunidade parlamentar para as denúncias de crimes cometidos nas legislaturas anteriores. A 1ª Turma do STF negou provimento ao agravo regimental dos deputados acusados contra a decisão do Ministro Ricardo Lewandowski que acolhera um recurso extraordinário do Ministério Público de Mato Grosso.

No recurso, o MP/MT atacava o acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), que determinava suspensão das ações penais contra Riva e Bosaipo em razão da resolução da Assembléia Legislativa que negou licença para prosseguimento dos processos.

O Supremo já tinha decisão anterior no mesmo sentido, de que após a Emenda Constitucional nº 35/2001, o parágrafo 3º do art. 53 da Constituição tem aplicabilidade imediata e assegura que apenas delitos cometidos após a diplomação do parlamentar para a atual legislatura estão abrigados na imunidade parlamentar. Logo, os crimes cometidos no curso de mandatos passados podem ser julgados, independentemente de licença da casa legislativa.

Agora, o TJ/MT é obrigado a prosseguir no julgamento dos processos penais contra os dois deputados, que já respondem a mais de 50 Ações Civis Públicas nas Varas da Fazenda Pública em Cuiabá.

A decisão pode impedir a indicação do deputado Humbeto Bosaipo para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT). Por responder a processo criminal, ele poderia estar inapto a preencher os quesitos de “idoneidade moral e reputação ilibada” previstos em lei.

José Riva tem planos de concorrer ao senado nas eleições de 2010. Uma condenação criminal poderia prejudicar as pretensões, além de tirar do cargo de 1º Secretário da Assembléia ou até condená-lo à perda do mandato.

O Estado passa por uma faxina

Nos últimos dias Mato Grosso tem sido sacudido por decisões importantes da cortes locais. No dias 22 e 23 de novembro, o Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandado do deputado Federal Pedro Henry e dos deputados estaduais Chica Nunes e Gilmar Fabris, acusados de compra de votos.

Também no dia 27 de novembro, em decisão inédita, o TCE/MT reprovou por unanimidade as contas da Câmara da Capital na gestão da deputada Chica Nunes, como presidente da Câmara e do secretário geral e hoje presidente do legislativo cuiabano, Lutero Ponce.

Falta agora o Tribunal de Justiça fazer valer o coro entoado por toda a população do Estado, que pede a punição dos deputados Riva e Bosaipo, que com diversas denúncias de desvio de verba pública na última década, passeiam livremente cobertos pelo manto da impunidade, com base numa abjeção chamada de imunidade parlamentar.

Mas a blindagem destes deputados na mídia de Mato Grosso, como a Revista Fórum já denunciou, prossegue. Apenas os sites e blogs noticiam denúncias contra essa dupla.

Um comentário:

thanh nguyen disse...


Đạo Hư sư thúc

dụi dụi hai mắt, trong lòng cảm thấy kinh ngạc.

Tên hắc y đệ tự đưa Vương Lâm vào Hằng Nhạc phái

Trương sư huynh cũng không tin vào mắt mình, thầm nghĩ:

- Đây là Vương sư đệ mà ta vẫn nói cố gắng tu luyện đây hay sao?

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ràng là tu vi của hắn mới chỉ có tầng thứ ba, làm sao mà có thể....

- Hắn có phải là Vương Lâm không? Có phải cái tên phế vật nhờ vào tự sát

để tiến vào môn phái không?

Vị sư thúc mặt đỏ há to miệng, ra mà

nhìn.

- Đúng là khó tin...